PRELAZIA DO XINGU

ASSEMBLEIA DE AVALIAÇÃO DA AÇÃO EVANGELIZADORA DO POVO DE DEUS DO XINGU

Carta de Solidariedade aos Profissionais de Educação

e de Repúdio as gestões municipais e estadual

Nós, Povo de Deus do Xingu, em torno de 160 pessoas representativas das comunidades eclesiais de base reunidas junto com nosso bispo Dom João Muniz Alves, OFM, em nossa assembleia avaliativa de nossa ação pastoral evangelizadora, nos dias 16,17 a 18 de novembro de 2017, no Centro de Formação Bethânia, Altamira-PA, fiéis à missão profética e à prática libertadora de Jesus Cristo somos cientes do quão importante é a educação e a missão do educador na formação intelectual e cidadã de crianças, jovens e adultos.

Solidarizamo-nos com a situação dos profissionais em educação e dos servidores públicos concursados e contratados que vem sendo atacados nos seus direitos e no caráter alimentar de seus vencimentos. Repudiamos a ação das gestões municipais e estadual em relação a esses servidores dos municípios que constituem a Prelazia do Xingu (Anapu, Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas, São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte, Gurupá, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio) que enfrentam a seguinte situação:

  • Reformulação de Planos de Carreira com a retirada de direitos conquistados a duras lutas, de modo a ferir a Constituição Federal, a LDB (9.394/96) e demais Resoluções do Conselho Nacional de Educação, causando redução salarial e desvalorização do profissional da educação.

  • A interrupção antecipada dos contratos, seja dos profissionais do magistério, seja dos servidores de apoio à educação (vigias, serventes, entre outros), e em alguns casos a modificação desse contrato de modo a reduzir a carga horária e por consequência os vencimentos dos trabalhadores de forma inesperada, além da redução do 13º agora proporcional (fevereiro a novembro), traz abalos financeiros a dezenas de famílias. Sem contar que com os distratos e o fim do ano letivo ser antecipado, ferido está o direito dos alunos aos 200 dias letivos constantes na LDB. Há casos de municípios em que a contratação é de 12 meses e recebem apenas os salários correspondentes a 10meses, onde ficam os salários de dezembro e janeiro e o 13º previsto por lei?

  • A ausência de concurso público na maioria dos Municípios há anos gera insegurança jurídica ao trabalhador que vive sem vínculo efetivo e são usados politicamente em épocas de campanha. Assim, a decisão dos gestores municipais de demissão dos contratados até dezembro de 2017, ou antes disto, sem previsão de recontratação, gera sempre um risco de termos centenas de profissionais desempregados em nossa região do Xingu e da Transamazônica.

  • A precariedade e insegurança do transporte escolar para condução dos alunos e a merenda escolar muitas vezes não estão adequados às normas estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Muitas vezes falta merenda ou são armazenadas de maneira inadequada não possuindo em alguns casos o caráter nutricional para um aluno em fase de crescimento;

  • O remanejamento compulsório de profissionais em educação corresponde a meros interesses políticos em vez de atender ao interesse público;

  • Há ameaça de extinção Sistema Modular de Ensino (SOME) para a implantação de programas de Sistema Integrado de Educação ao Ensino Médio, onde o professor será substituído por aulas televisionadas acompanhadas por simples monitores;

  • A preocupação dos pais, professores e alunos de Ensino Médio com o sistema excludente de seleção para inclusão de jovens nas universidades através do ENEM, que tem levado muitos jovens ao risco da depressão e a não oportunidade de cursar um ensino superior, em especial os jovens de famílias de baixa renda, pois não são totalmente contemplados com o sistema de cotas;

  • A situação desrespeitosa do gestor estadual e gestores municipais quando não repassam, não dão transparência quanto aos recursos próprios que devem aplicar na educação e não aplicam adequadamente os recursos destinados à educação nas respectivas rede de ensino fazendo com que os profissionais e educandos realizem o ensino-aprendizagem dentro de estruturas físicas e com materiais pedagógicos sucateados, onde professores em formação e graduados tem que executar outras funções como a de serviços gerais, confecção da merenda escolar e ainda ministrarem aulas ao mesmo tempo em processo multiseriado na Educação Fundamental e Educação Infantil nas escolas rurais e em certos lugares, também na área urbana;

Como cristãs e cristãos católicos comprometidos com a fé e a vida SOLICITAMOS que:

Os gestores das três esferas do governo eleitos pelo povo assumam conforme o juramento de posse e com dignidade as suas responsabilidades de gestão do bem comum e se comprometam a não violar a garantia dos direitos inalienáveis de seus munícipes e o respeito aos profissionais de educação que são os principais formadores de opinião de toda a sociedade. Que as autoridades Judiciais competentes para julgar as Ações inconstitucionais das gestões municipais e estadual julguem com justiça e exijam o respeito ao Estado de Direito e à Constituição; a um ensino de qualidade às crianças, aos jovens e aos adultos e; aos profissionais em educação de exercerem sua missão em meio a uma estrutura deficitária de modo a lhes garantir os direitos previstos na Lei de Diretrizes e Base da Educação e demais dispositivos legais vigentes no país.

Que as situações relatadas acima sejam revistas com urgência primordial. Reafirmamos aqui a nossa solidariedade a todos os profissionais em educação, servidores públicos em geral e a todas as famílias que serão e já foram atingidas se essas reivindicações não forem debatidas e solucionadas junto aos municipais da Transamazônica e Xingu. Exigirmos que os profissionais em educação tenham seus direitos adquiridos assegurados pelos gestores nos termos da lei.

Altamira Bethânia (PA),17 de novembro de 2017

Povo de Deus do Xingu