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  • CNBB divulga nota sobre momento nacional

    Redação A12, 04 de Maio de 2017 às 16h54. Atualizada em 04 de Maio de 2017 às 17h00.

     

     

    O GRAVE MOMENTO NACIONAL

     Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça” (Mt 6,33)

    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, por ocasião de sua 55ª Assembleia Geral, reunida em Aparecida-SP, de 26 de abril a 5 de maio de 2017, sente-se no dever de, mais uma vez, apresentar à sociedade brasileira suas reflexões e apreensões diante da delicada conjuntura política, econômica e social pela qual vem passando o Brasil. Não compete à Igreja apresentar soluções técnicas para os graves problemas vividos pelo País, mas oferecer ao povo brasileiro a luz do Evangelho para a edificação de “uma sociedade à medida do homem, da sua dignidade, da sua vocação” (Bento XVI - Caritas in Veritate, 9).

    O que está acontecendo com o Brasil? Um País perplexo diante de agentes públicos e privados que ignoram a ética e abrem mão dos princípios morais, base indispensável de uma nação que se queira justa e fraterna. O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção. Urge, portanto, retomar o caminho da ética como condição indispensável para que o Brasil reconstrua seu tecido social. Só assim a sociedade terá condições de lutar contra seus males mais evidentes: violência contra a pessoa e a vida, contra a família, tráfico de drogas e outros negócios ilícitos, excessos no uso da força policial, corrupção, sonegação fiscal, malversação dos bens públicos, abuso do poder econômico e político, poder discricionário dos meios de comunicação social, crimes ambientais (cf. Documentos da CNBB 50– Ética, Pessoa e Sociedade – n. 130)

    O Estado democrático de direito, reconquistado com intensa participação popular após o regime de exceção, corre riscos na medida em que crescem o descrédito e o desencanto com a política e com os Poderes da República cuja prática tem demonstrado enorme distanciamento das aspirações de grande parte da população. É preciso construir uma democracia verdadeiramente participativa. Dessa forma se poderá superar o fisiologismo político que leva a barganhas sem escrúpulos, com graves consequências para o bem do povo brasileiro.

    É sempre mais necessária uma profunda reforma do sistema político brasileiro. Com o exercício desfigurado e desacreditado da política, vem a tentação de ignorar os políticos e os governantes, permitindo-lhes decidir os destinos do Brasil a seu bel prazer. Desconsiderar os partidos e desinteressar-se da política favorece a ascensão de “salvadores da pátria” e o surgimento de regimes autocráticos. Aos políticos não é lícito exercer a política de outra forma que não seja para a construção do bem comum. Daí, a necessidade de se abandonar a velha prática do “toma lá, dá cá” como moeda de troca para atender a interesses privados em prejuízo dos interesses públicos.

    Intimamente unida à política, a economia globalizada tem sido um verdadeiro suplício para a maioria da população brasileira, uma vez que dá primazia ao mercado, em detrimento da pessoa humana e ao capital em detrimento do trabalho, quando deveria ser o contrário. Essa economia mata e revela que a raiz da crise é antropológica, por negar a primazia do ser humano sobre o capital (cf. Evangelii Gaudium, 53-57). Em nome da retomada do desenvolvimento, não é justo submeter o Estado ao mercado. Quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista. Recorde-se, com o Papa Francisco, que “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium 58).

    O desenvolvimento social, critério de legitimação de políticas econômicas, requer políticas públicas que atendam à população, especialmente a que se encontra em situação vulnerável. A insuficiência dessas políticas está entre as causas da exclusão e da violência, que atingem milhões de brasileiros. São catalisadores de violência: a impunidade; os crescentes conflitos na cidade e no campo; o desemprego; a desigualdade social; a desconstrução dos direitos de comunidades tradicionais; a falta de reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas e quilombolas; a degradação ambiental; a criminalização de movimentos sociais e populares; a situação deplorável do sistema carcerário. É preocupante, também, a falta de perspectivas de futuro para os jovens. Igualmente desafiador é o crime organizado, presente em diversos âmbitos da sociedade.

    Nas cidades, atos de violência espalham terrorvitimam as pessoas e causam danos ao patrimônio público e privado. Ocorridos recentemente, o massacre de trabalhadores rurais no município de Colniza, no Mato Grosso, e o ataque ao povo indígena Gamela, em Viana, no Maranhão, são barbáries que vitimaram os mais pobres. Essas ocorrências exigem imediatas providências das autoridades competentes na apuração e punição dos responsáveis.  

    No esforço de superação do grave momento atual, são necessárias reformas, que se legitimam quando obedecem à lógica do diálogo com toda a sociedade, com vistas ao bem comum. Do Judiciário, a quem compete garantir o direito e a justiça para todos, espera-se atuação independente e autônoma, no estrito cumprimento da lei.   Da Mídia espera-se que seja livre, plural e independente, para que se coloque a serviço da verdade.

    Não há futuro para uma sociedade na qual se dissolve a verdadeira fraternidade. Por isso, urge a construção de um projeto viável de nação justa, solidária e fraterna. “É necessário procurar uma saída para a sufocante disputa entre a tese neoliberal e a neoestatista (...). A mera atualização de velhas categorias de pensamentos, ou o recurso a sofisticadas técnicas de decisões coletivas, não é suficiente. É necessário buscar caminhos novos inspirados na mensagem de Cristo” (Papa Francisco – Sessão Plenária da Pontifícia Academia das Ciências Sociais – 24 de abril de 2017).

    O povo brasileiro tem coragem, fé e esperança. Está em suas mãos defender a dignidade e a liberdade, promover uma cultura de paz para todos, lutar pela justiça e pela causa dos oprimidos e fazer do Brasil uma nação respeitada.

    A CNBB está sempre à disposição para colaborar na busca de soluções para o grave momento que vivemose conclama os católicose as pessoas de boa vontadea participarem, consciente e ativamente, na construção do Brasil que queremos.

    No Ano Nacional Mariano, confiamos o povo brasileiro, com suas angústias, anseios e esperanças, ao coração de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Deus nos abençoe!

     Aparecida - SP, 3 de maio de 2017.

     

    Cardeal Sergio da Rocha

    Arcebispo de Brasília e Presidente da CNBB

    Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ

    Arcebispo de São Salvador da Bahia e Vice-Presidente da CNBB

    Dom Leonardo Ulrich Steiner

    Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário-Geral da CNBB

  • Comunicado CIMI 53ª AG CNBB

    “prontos a dar razão da esperança” 1 Pd 3,15

     

    INTRODUÇÃO

     

    Tomo mais uma vez a liberdade de descrever o avanço da dura e conflitiva realidade dos povos indígenas no Brasil. Faço-o no intuito de não apenas relatar atos e omissões, dados e números, mas sim de tocar o coração dos pastores e de todos os homens e mulheres da nossa Igreja. Volto a repetir o que o Dr. Rubens Ricupero falou na aula que deu a essa Assembleia Geral sobre a atual conjuntura político-social: “A sociedade brasileira será julgada pela maneira como trata os mais fracos e frágeis”. Importa conhecer de perto esses “fracos” e “frágeis” e mais ainda as causas e os motivos de sua vulnerabilidade. São sempre pessoas de carne e osso. E entre elas sobressaem os indígenas, os verdadeiramente autóctones deste país maravilhoso. Já milhares de anos atrás seus antecedentes longínquos habitavam esse continente[1]. Muitos têm sobrenomes que identificam o povo a que pertencem. São mulheres e homens, crianças, jovens, adultos, idosos, feitos à imagem e semelhança de Deus (cf. Gn 1,27) a quem são negados os direitos fundamentais à vida, às suas terras ancestrais e de serem diferentes em seus costumes e tradições, culturas e línguas.

    Ouço e interpreto o apelo de nosso Papa Francisco na Bula que proclama o Jubileu Extraordinário da Misericórdia “Misericordiae Vultus” também no contexto dos povos indígenas: “Abramos os nossos olhos para ver as misérias do mundo, as feridas de tantos irmãos e irmãs privados da própria dignidade e sintamo-nos desafiados a escutar o seu grito de ajuda. As nossas mãos apertem as suas mãos e estreitemo-los a nós para que sintam o calor da nossa presença, da amizade e da fraternidade. Que o seu grito se torne o nosso e, juntos, possamos romper a barreira de indiferença que frequentemente reina soberana para esconder a hipocrisia e o egoísmo” (MV 15).

    BRASIL, PÁTRIA DOS POVOS INDÍGENAS?

    Não relato fatos do passado, mas acontecimentos que ocorrem nestes dias. Tento mostrar o calvário de 305 povos indígenas tratados como estrangeiros em seu próprio país e acusados até de usurpadores de suas terras tradicionais ou então de invasores de propriedades produtivas[2].

  • Pedimos ao Senhor da Vida

    Senhor, salvai o vosso povo e libertai-o”

    (Salmo 27,9)

     

    Reunidos em Belém, de 28 a 31 de agosto de 2017, nós, bispos do Regional Norte II da CNBB (Pará e Amapá) nos deparamos mais uma vez com a realidade preocupante em que os povos indígenas, quilombolas e outros grupos tradicionais se encontram. Apesar de inscritos na Constituição Federal de 1988 (Art. 231 e 232) os direitos indígenas estão seriamente ameaçados pelaProposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 que pretende passar a decisão final da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo e aAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, que prevê a Lei do Marco Temporal para definir um limite de tempo para a ocupação e o reconhecimento de terras indígenas e questiona a existência dos territórios quilombolas.

     

    Para favorecer o agronegócio, as empresas mineradores e os criadores de gado, grupos representados pela bancada ruralista no Congresso propõem a anulação ou diminuição de áreas tradicionalmente habitadas por povos indígenas e quilombolas e a abertura de Áreas de Conservação a empresas mineradoras. Projetos de mineração e agronegócio do jeito como vêm sendo implementados na Amazônia trazem consequências desastrosas e irreversíveis para o meio-ambiente e os povos que habitam essa região. O recente decreto presidencial sobre a extinção daReserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)emanado sem nenhuma consulta prévia dos povos diretamente atingidos como prevê a Constituição Federal é mais um golpe contra a Amazônia.

     

    Como pastores da Amazônia não podemos nos calar diante dos desmandos governamentais e conclamamos a todos os homens e mulheres de boa vontade a se opor às contínuas investidas contra a Amazônia e seus povos “utilizando inclusive legítimos mecanismos de pressão, para que o governo cumpra o dever próprio e não-delegável de preservar o meio ambiente e os recursos naturais (...) do seu país, sem se vender a espúrios interesses locais ou internacionais” (LS 38).

     

    Pedimos ao Senhor da Vida que salve os seus povos da extinção física e cultural e liberte a Amazônia da destruição e ruína.

     

    Belém, 30 de agosto de 2017

    Os bispos do Pará e Amapá.